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Maria de Fátima do Amaral Lins
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Advocacia & Consultoria Dra. Maria de Fátima do Amaral Lins
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Maria de Fátima do Amaral Lins
Comentário ·
há 6 anos
Importunação sexual: não é não!
Canal Ciências Criminais
·
há 7 anos
B0m Dia !!!!
Por gentileza, a Importunação sexual por meio de telefone (insinuações muito pesadas e e baixo calão) a uma colega de trabalho a pena poderá ser menos gravosa por não ter havido contato físico?. O réu (confesso) encontra-se com a Prisão Preventiva e está preso.
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Leonardo Castro
Artigo ·
há 6 anos
Código Penal e Hollywood (Parte I)
Instagram: @leonardocastroprofessor. Dia desses, em uma rede social, um aluno publicou uma foto do seu vade-mécum e disse: “vamos à batalha!”. Por mais que entenda a carga motivacional da frase, ela...
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Perfil Removido
Artigo ·
há 7 anos
Lei 13.827/2019: Autorização para aplicação de medida protetiva de urgência pela autoridade policial
Em 14 de maio de 2019 foi publicado a Lei nº 13.827 /2019, que realizou uma alteração na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 /2006) para autorizar, em algumas hipóteses, a aplicação, pela autoridade...
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João Leandro Longo
Modelo ·
há 7 anos
[Modelo] Exoneração de Alimentos c/ Liminar
AO JUÍZO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX– SC XXXXXX, brasileiro, divorciado, aposentado, inscrito no CPF sob nº XXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, CEP...
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